Por Bruno Fávero e Ana Rita Cunha
30 de maio de 2019, 17h38
A Medida Provisória 868, que muda o marco regulatório de saneamento básico no Brasil e que foi editada ainda no governo Temer, irá caducar na segunda-feira (3), caso não seja apreciada pelo Congresso. Entre outras mudanças, o texto proíbe que prefeituras contratem empresas públicas estaduais sem licitação.
Isso deve aumentar o espaço dos provedores privados de serviços de saneamento, que hoje estão em 6% das cidades, segundo a Abcon, associação de empresas do setor.
A tramitação do texto levantou uma discussão sobre as deficiências do Brasil na área:
o país tem 57 milhões de residências sem acesso à rede de esgoto, 24 milhões sem água encanada e 15 milhões sem coleta de lixo, de acordo com os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2018, do IBGE.
Estudos mostram que essa insuficiência de saneamento pode ter impactos na saúde, na educação e no mercado de trabalho.
Sem perspectiva de que o texto seja votado no prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (30) que um projeto de lei em substituição à MP seja votado em regime de urgência já na próxima semana.
Em seis gráficos, Aos Fatos mostra a situação do saneamento básico no Brasil.
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